Em vigor desde 26 de Dezembro de 2011, a portaria nº2685, do Ministério do Trabalho e do Emprego aprova novos modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho -TRCT, com o intuito de melhorar a prestação de informações aos diversos órgãos interessados.
O objetivo é facilitar o entedimento e preenchimento das informações a serem prestadas pelo empregador, e ainda criar dois novos formulários: o Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho - THRCT (para contratos superiores a um ano); e o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho – TQRCT (para contratos inferiores a um ano.
Os novos modelos, disponibilizados no sitio virtual do Ministário do Trabalho e Emprego, são os seguintes:
Obs. Caso houverem dúvidas, uma boa dica é consultar a portaria 1057 do MTE, e seus anexos, que trazem instruções para o preenchimento dos Novor Termos. – Portaria 1.057 unificado -
